Emitir NF-e: os campos que decidem a nota
O formulário da NF-e começa por Dados gerais, e alguns campos dali mudam a natureza do documento inteiro. São os que mais causam rejeição quando marcados sem atenção.
OS CAMPOS QUE DEFINEM O DOCUMENTO
NÚMERO e SÉRIE — a identidade da nota. A série separa sequências diferentes (por loja, por finalidade).
TIPO — Entrada ou Saída. Saída é a venda; Entrada é a nota que você emite para receber mercadoria de quem não emite nota.
CONSUMIDOR FINAL — Sim ou Não. Diz se quem compra vai revender ou consumir. Muda a tributação, e é dos erros mais comuns: venda para empresa que vai revender NÃO é consumidor final.
FINALIDADE DE EMISSÃO — seis opções:
- NF-e normal — a venda comum.
- NF-e complementar — para complementar valor ou imposto de uma nota já emitida.
- NF-e de ajuste — para acertos que não envolvem circulação de mercadoria.
- Devolução de mercadoria.
- Nota de crédito e Nota de débito.
Marcar "normal" numa devolução é erro clássico, e o problema só aparece na contabilidade.
FORMA DE EMISSÃO — Emissão normal ou CONTINGÊNCIA. Contingência é para quando a SEFAZ está fora do ar: a nota sai e é transmitida depois. Não use por hábito — só quando a SEFAZ realmente não responde.
DESTINO DA OPERAÇÃO — interna (mesmo estado), interestadual ou com o exterior. Define alíquota, e errar aqui gera rejeição ou imposto errado.
TIPO DE ATENDIMENTO — não se aplica, presencial, pela Internet, teleatendimento ou outros. É informação exigida no XML.
POSSUI NF REFERENCIADA — marque quando a nota se refere a outra: devolução, complementar, ajuste. É o que amarra os dois documentos.
OS DADOS DO DESTINATÁRIO
Cliente/Fornecedor, tipo de documento (CNPJ, CPF ou estrangeiro), razão social, endereço completo e país.
E o campo que mais gera rejeição: TIPO DE CONTRIBUINTE — Contribuinte ICMS, Contribuinte ISENTO ou Não contribuinte.
Ele precisa bater com a situação real do cliente na SEFAZ. Cliente sem inscrição estadual marcado como contribuinte de ICMS derruba a nota — e a correção é no cadastro do cliente, não na nota.
Há ainda campos de inscrição estadual, municipal e SUFRAMA (para operação com a Zona Franca de Manaus).
A REGRA GERAL
A maior parte das rejeições não é falha do sistema: é divergência entre o que a nota declara e o que consta no cadastro da SEFAZ. Antes de reemitir, confira o cadastro do cliente e o da sua loja.