Antes de emitir CT-e ou MDF-e: os quatro pré-requisitos que travam
PARA QUE SERVE ESTA CHECAGEM
Quando alguém diz que não consegue emitir, a tentação é ir direto para a rejeição da SEFAZ. Na maior parte dos chamados o documento nem chegou lá: parou antes, em um destes quatro pontos. Confira na ordem. Onde ficam os aplicativos e o que cada documento é está na fonte de catálogo do CT-e e do MDF-e; aqui está só o que trava.
1. CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO
É o mesmo certificado da NF-e. Se a emissão parou no CT-e e no MDF-e ao mesmo tempo, comece por ele — quase sempre é isso.
Confira também o modelo. Com certificado A1 o sistema assina sozinho. Com A3 a assinatura passa por um aplicativo desktop instalado na máquina de quem emite, e sem ele aberto aparece "O aplicativo desktop não está em execução!". Isso não é rejeição nem instabilidade da SEFAZ: é o programa fechado, com endereço errado ou bloqueado na rede da empresa.
2. OS DADOS FISCAIS DA LOJA CONFIGURADOS
Cada documento eletrônico depende dos dados fiscais da loja que emite. Configuração faltando naquela loja aparece como "Configuração do CT-e não encontrada", e a saída é abrir as configurações logado na loja que emite e salvar.
3. O AMBIENTE
O ambiente é escolhido loja a loja: Produção ou Homologação. Loja que nunca teve a configuração salva abre em Homologação, e documento emitido em homologação não vale. Quando o cliente diz que emitiu e o documento não serviu para nada, confira o ambiente antes de qualquer outra coisa.
4. O APLICATIVO LIBERADO PARA AQUELA LOJA
CT-e e MDF-e são aplicativos à parte, e a liberação é por loja: pode estar ativo em uma e não em outra da mesma empresa. Duas recusas nomeiam o caso, e elas não são a mesma coisa: "O seu plano atual não lhe permite integrar com o CT-e" é plano, e leva para a tela do plano; "Você não possui uma integração ativa com o CT-e" é a integração daquela loja, e leva para a tela de integrações. Contratação e condições são com o comercial.
O QUE SOBRA DEPOIS DOS QUATRO
Com os quatro em ordem, o que restar é permissão do usuário ou resposta da SEFAZ. Recusa com "Você não possui acesso a esta ação!" ou "a esta área!" é permissão, e tem fonte própria. Código e motivo devolvidos pela SEFAZ têm a fonte da resposta da SEFAZ e a pasta de rejeições.
SOBRE O MDF-e
Encerrar o manifesto no fim da viagem faz parte da operação do MDF-e. As regras do manifesto — emitir, encerrar, cancelar e o que cada situação permite — estão nas fontes de MDF-e. Não responda por elas a partir daqui: os dois documentos têm situações e eventos diferentes, e códigos de rejeição iguais significam coisas diferentes em cada família.
E uma correção comum: os eventos do CT-e no sistema são o cancelamento e a carta de correção. Não existe anulação no aplicativo — nem como evento, nem como tipo de CT-e.