Configurações fiscais: ambiente, série, CSC e RPS

As configurações fiscais ficam em Configurações › Gerais e é ali que se resolve boa parte dos "não consigo emitir":

  • No sistema de gestão: aba Fiscal, com quatro cartões: Configure a NF-e, Configure a NFC-e, Configure a NFS-e e Autorize o download do XML.
  • No emissor de notas: uma aba para cada tipo de nota: Dados gerais, NF-e, NFC-e, NFS-e, MDF-e e CT-e.

AMBIENTE
Cada cartão de nota tem Ambiente, com dois botões: PRODUÇÃO ou HOMOLOGAÇÃO.

Homologação é o ambiente de TESTE da SEFAZ: a nota sai, parece normal, e NÃO TEM VALOR FISCAL. Serve para testar antes de começar.

Esse é o erro que mais assusta: a empresa emite o mês inteiro em homologação e descobre depois que nenhuma nota vale. Ao começar a operar de verdade, confira que os três estão em Produção.

NF-e (cartão Configure a NF-e)
- Última NF-e emitida e Série — a numeração. É aqui que se acerta a sequência ao migrar de outro sistema: informe o último número emitido lá, para o sistema continuar dali.
- Informações complementares — texto que sai em toda nota. O botão abre uma janela para escrever.
- DANFE simplificado — libera a impressão do DANFE simplificado nas NF-e.
- Tirar o ICMS da base do PIS e COFINS — e a própria tela avisa: não vale para todas as empresas, consulte o contador.

NFC-e (cartão Configure a NFC-e)
Além de Última NFC-e emitida, Série e Ambiente, tem dois campos que só ela tem: ID DO TOKEN e CSC.

O ID do token (seis dígitos) e o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) são fornecidos pela SEFAZ do seu estado, no portal do contribuinte. Sem eles a NFC-e não é autorizada — e essa é a causa mais comum de "a nota do balcão não sai".

NFS-e (cartão Configure a NFS-e)
- Último RPS emitido e Série do RPS. O RPS é o Recibo Provisório de Serviços — o documento que vira NFS-e quando a prefeitura processa. Por isso a numeração de serviço fala em RPS, e não em nota.
- Regime especial de tributação.
- Natureza de operação — tributação no município, fora do município, com redução de base, imune, ou exigibilidade suspensa (por decisão judicial ou por procedimento).
- Ambiente.
- PADRÃO DA NFS-e — Integradora ou Nacional. Fica travado em Nacional quando a sua cidade só emite pelo padrão nacional.
- Apuração dos tributos. Para empresa do Simples Nacional (ME ou EPP) emitindo pelo padrão Nacional, este campo precisa estar preenchido: se ficar em Selecione, a nota volta com uma recusa que cita regApTribSN e "The value '' is invalid". A opção mais comum é Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; se a sua empresa ultrapassou algum sublimite do Simples, confirme a opção com o seu contador.

O padrão Nacional é o padrão unificado da NFS-e; a Integradora é o caminho pela empresa que faz a ponte com a prefeitura. Qual usar depende da sua cidade.

O CARTÃO DA NFS-e MUDA CONFORME A SUA CIDADE. Abaixo dos campos acima podem aparecer campos de acesso ao portal da prefeitura — login, senha, autenticação e campos extras — com os nomes que aquela prefeitura usa. É normal a sua tela não ser igual à de outra empresa.

AUTORIZE O DOWNLOAD DO XML — o quarto cartão
Aqui você define o CNPJ ou o CPF das pessoas autorizadas a fazer o download do XML das suas NF-e e NFC-e no portal nacional. Normalmente é o contador.

Cada campo é um documento; o botão ADICIONAR CPF/CNPJ cria mais um e a lixeira remove. A SEFAZ aceita no máximo dez.

Esse cartão não muda imposto — mas mexer nele errado impede a emissão: CNPJ não credenciado como escritório de contabilidade na SEFAZ, ou o CNPJ do próprio destinatário da nota na lista, geram rejeição.

QUANDO NADA SAI
A ordem de conferência é: certificado digital válido, ambiente em Produção, numeração coerente, e — para NFC-e — ID do token e CSC preenchidos.