Regime tributário da empresa: o campo que decide CST ou CSOSN
Existem dois conjuntos de códigos de situação tributária do ICMS: um para empresas do Simples Nacional e outro para empresas do regime normal. Um único campo do cadastro decide qual deles a sua nota vai usar.
ONDE FICA
Configurações › Dados da empresa, no campo Regime tributário. O mesmo campo também aparece em Configurações › Empresas / Lojas, abrindo a empresa, na aba de dados gerais.
As opções são:
- Simples Nacional
- Simples Nacional — excesso de sublimite de receita bruta
- Regime Normal
- Simples Nacional — Microempreendedor Individual (MEI)
O QUE ESSE CAMPO CONTROLA
Ele determina quais situações tributárias o sistema oferece na hora de montar a nota e de cadastrar as regras fiscais. Empresa do Simples usa um conjunto; empresa do regime normal usa outro.
Quando o campo não corresponde ao enquadramento real, a nota volta apontando a contradição — o órgão emissor cruza o que você declarou com os códigos dos itens.
O CASO MAIS COMUM: A EMPRESA MUDOU DE REGIME
Se a empresa mudou de enquadramento, o campo precisa ser atualizado. E há um detalhe que confunde: notas criadas antes da mudança carregam os códigos antigos. Ao transmitir depois, elas voltam.
Duas perguntas resolvem quase todos os casos: alguém mudou o regime recentemente? Esta nota foi criada antes ou depois?
SE VOCÊ TEM MAIS DE UMA LOJA
O regime é cadastrado por loja. Matriz e filial podem estar com enquadramentos diferentes, e a nota segue a loja pela qual está sendo emitida.
Em empresa com filiais, sempre confira a loja de emissão antes de mexer no campo.
OS DOIS CAMINHOS DE CONSERTO
1. O regime cadastrado está errado: corrija o campo e refaça a transmissão. Os itens se ajustam.
2. O regime está certo e os itens é que estão com código do conjunto errado: o ajuste é na situação tributária dos itens, na aba ICMS de cada um, e nas regras em Fiscal › Opções auxiliares › Tributações — senão volta na próxima venda.
SE A SUA EMPRESA É MEI
Há uma limitação conhecida: com o regime cadastrado como Microempreendedor Individual, o sistema acaba oferecendo as duas listas de situação tributária misturadas.
Como o MEI usa a lista do Simples Nacional, escolher um código da outra lista faz a nota voltar mesmo com o cadastro corretamente preenchido.
Se for o seu caso, confirme com a contabilidade qual situação tributária se aplica e selecione essa nos itens.
UMA RESSALVA
Regime tributário não é configuração de conveniência: ele precisa refletir o enquadramento real da empresa. Mudar o campo apenas para a nota sair cria problema na apuração depois.