Rejeição 740: NFC-e com CST 51-Diferimento
Descrição oficial da SEFAZ: NFC-e com CST 51-Diferimento
O que significa
A NFC-e trouxe item com CST 51, de diferimento do ICMS. Diferimento pressupõe operação entre contribuintes, o que não combina com venda a consumidor final.
Por que acontece
Regra fiscal ou cadastro de produto com CST 51 fixo, herdado de operações modelo 55, sendo aplicado na NFC-e. Também ocorre quando o perfil tributário do cliente foi tratado como contribuinte por engano.
Como resolver
Troque o CST do item para uma situação tributária válida em venda a consumidor final (tributada, isenta, não tributada, substituição já recolhida, conforme o produto e a UF). Se a operação é realmente diferida entre contribuintes, ela não é NFC-e: emita NF-e modelo 55.
Como evitar
Separe os perfis tributários por modelo de documento e não deixe CST de operação entre contribuintes disponível na venda ao consumidor.