Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem: 999]

Atualizado em 30/09/2026

Descrição oficial da SEFAZ: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem: 999]

O que significa

O percentual de partilha do ICMS interestadual não corresponde ao previsto para o ano da data de emissão.

Por que acontece

Regra de transição da partilha do DIFAL, que teve percentuais diferentes por ano até se estabilizar. Sistema com o percentual de um ano anterior cravado.

Como resolver

Ajuste o percentual de partilha para o vigente no ano da data de emissão da nota.

Como evitar

Não crave percentual de partilha no código; guarde por ano de vigência.