Rejeição 530: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
Descrição oficial da SEFAZ: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
O que significa
A nota tem item com tributação de ISSQN e o emitente não informou a inscrição municipal. Quem presta serviço tributado pelo município precisa se identificar com a inscrição municipal no XML.
Por que acontece
O emitente não tem a inscrição municipal cadastrada, ou tem mas o campo não é preenchido no XML porque o cadastro foi montado só para operações de mercadoria. Também ocorre quando um item foi classificado como serviço por engano — CFOP e situação tributária de ISSQN aplicados a uma venda de produto.
Como resolver
Se há prestação de serviço na nota, informe a inscrição municipal do emitente no campo próprio e verifique também o código do município de incidência e o item da lista de serviços. Se não há serviço, remova a tributação de ISSQN dos itens e volte à tributação de ICMS correspondente. Reassine e retransmita.
Como evitar
Cadastre a inscrição municipal do emitente antes de habilitar qualquer operação com ISSQN na NF-e.