Rejeição 529: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
Descrição oficial da SEFAZ: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
O que significa
Algum item da nota está tributado pelo IPI e não informou o NCM. Quando há IPI, a classificação fiscal completa da mercadoria é obrigatória, porque é ela que determina a alíquota na TIPI.
Por que acontece
Produto cadastrado sem NCM ou com o código genérico "00", que não é aceito quando existe tributação de IPI. Costuma aparecer em itens novos, em itens de revenda cadastrados por não industriais, ou quando o IPI foi lançado manualmente numa linha que não tinha classificação.
Como resolver
Informe no item o NCM completo, com oito dígitos, correspondente à mercadoria na TIPI vigente, e confira se a alíquota de IPI lançada é a daquela classificação. Se o item não é tributado pelo IPI, então o errado é o lançamento do imposto — revise a situação tributária do IPI do item. Reassine e retransmita.
Como evitar
Exija NCM válido no cadastro de todo produto sujeito a IPI e derive a alíquota da classificação em vez de digitá-la.