Rejeição 524: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
Descrição oficial da SEFAZ: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
O que significa
Algum item usa CFOP de operação com o exterior, mas não trouxe o NCM. Em importação e exportação a classificação fiscal da mercadoria é obrigatória e tem que ser o código completo, com os oito dígitos.
Por que acontece
O produto está cadastrado sem NCM, ou com NCM genérico do tipo "00" — que a legislação só admite em hipóteses restritas e nunca em operação com o exterior. Também ocorre com itens de serviço ou de uso interno que entraram numa nota de exportação sem classificação.
Como resolver
Preencha o NCM de cada item da nota com os oito dígitos da classificação correta da mercadoria, conforme a TIPI/NCM vigente. Confira contra a classificação usada na declaração aduaneira, para não haver divergência com o registro no Siscomex. Reassine e retransmita.
Como evitar
Torne o NCM obrigatório e validado (oito dígitos, existente na tabela vigente) no cadastro de qualquer produto que possa ser exportado ou importado.