Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Descrição oficial da SEFAZ: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

O que significa

O regime tributário declarado no XML não é o que a SEFAZ tem cadastrado para a empresa.

Por que acontece

Empresa entrou ou saiu do Simples Nacional e o sistema continuou enviando o regime anterior. É a causa dominante, principalmente na virada do ano.

Como resolver

Ajuste o regime tributário no cadastro da empresa para o que está vigente na SEFAZ. Mudar o regime também muda CST/CSOSN dos itens — revise a tributação junto.

Como evitar

Trate mudança de regime como evento de virada: cadastro da empresa e tributação dos produtos mudam no mesmo dia.