Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]

Atualizado em 30/09/2026

Descrição oficial da SEFAZ: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]

O que significa

O código de enquadramento legal do IPI informado no item não existe na tabela oficial.

Por que acontece

Código digitado à mão ou herdado de cadastro antigo, depois de mudança na tabela de enquadramento.

Como resolver

Consulte a tabela de códigos de enquadramento legal do IPI e use um código vigente para o caso do item.

Como evitar

Cadastre o enquadramento a partir da tabela oficial e revise quando a tabela mudar.