NFS-e: Código do serviço e Código de tributação recusados pela prefeitura

Quando a prefeitura devolve uma dessas mensagens, ela está falando dos códigos da ATIVIDADE DE SERVIÇO que você escolheu na nota — não do valor, do cliente nem do certificado. A nota fica como REPROVADA e o motivo devolvido pela prefeitura fica guardado nela.

São dois campos diferentes, e é fácil trocar um pelo outro

No cadastro da atividade convivem:

  • Código do serviço — o item da lista de serviços, o mesmo que aparece na lei que a sua prefeitura segue.
  • Código de tributação — o código próprio do seu município, que nem toda cidade usa.

Mensagem falando em INCOMPATÍVEL quase sempre é o par errado: os dois campos preenchidos, mas apontando para serviços diferentes. Mensagem falando em INEXISTENTE é um dos dois fora da lista que aquela prefeitura aceita.

Os formatos mais usados e os sinais de preenchimento errado

O código de serviço costuma ser escrito em um destes formatos: 0000, 00.00, 000000 ou 00.00.00. O formato 0.00 existe, mas é raro. Qual deles a sua prefeitura aceita depende da cidade: o jeito mais seguro de conferir é comparar com uma nota já aprovada ou com o XML de uma nota emitida no portal da prefeitura.

Dois sinais de que algo foi preenchido errado na nota: o Código de tributação com só 1 ou 2 dígitos (por exemplo, "1"), e o CNAE preenchido com o código da atividade de serviço. O CNAE tem 7 dígitos e é outro código.

Onde se muda

Corrigido o cadastro, a nota reprovada não se conserta sozinha: é preciso emitir de novo para a prefeitura receber o código novo.

Se a sua tela tiver LISTA DE SERVIÇO em vez de Código do serviço digitável, você está na versão curta da tela e escolhe o item numa lista pronta — o artigo de atividade de serviço explica por que ela é diferente.

Por que "está certo no portal da prefeitura" e mesmo assim é recusado

Porque o formato do código muda de cidade para cidade. Cada prefeitura recebe a nota num padrão próprio, e o mesmo código pode precisar ir só com números numa cidade, com ponto separando em outra, e com zeros à frente ou atrás numa terceira. O sistema envia o código no formato que a sua cidade exige — então o número pode estar certo e a forma de escrever, não.

É isso que costuma estar por trás da mensagem que fala em valor inválido para o tipo de dado, ou em padrão que falhou: o código foi digitado num formato que aquela prefeitura não aceita.

Por isso a comparação com o portal da prefeitura, com uma nota antiga ou com outra empresa não é prova de nada. O que vale é o código no formato que a sua prefeitura pede hoje.

Padrão nacional: recusa que cita cTribMun

Se a sua NFS-e vai pelo padrão nacional e a recusa fala em cTribMun (às vezes junto de "Pattern constraint failed"), o problema é o CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, que no padrão nacional tem só TRÊS DÍGITOS.

No padrão nacional os dois campos da atividade vão assim:

  • Código do serviço vai como o código de tributação NACIONAL, o de seis dígitos.
  • Código de tributação vai como o código de tributação MUNICIPAL (cTribMun), de três dígitos, definido pela sua prefeitura.

O erro mais comum é colocar o código nacional de seis dígitos (por exemplo, 310103) também no Código de tributação. Seis dígitos ali não cabem no padrão, e a nota é recusada.

O que fazer:

1. Abra a atividade de serviço que a nota usa (caminho em "Onde se muda", acima).
2. Confira que o código de seis dígitos está em Código do serviço.
3. No Código de tributação, coloque o código municipal de três dígitos que a sua prefeitura informou. Se a sua prefeitura não usa código municipal, deixe 0: com zero ou em branco, o sistema não envia essa informação no padrão nacional.
4. Emita a nota de novo.

Pontos, traços e espaços não são o problema: no padrão nacional o sistema envia só os números dos dois campos. Não adianta acrescentar nem tirar pontuação.

Se a sua tela mostra Lista de serviço em vez de Código do serviço digitável (a versão curta), o campo chamado Código do serviço nessa versão é o que vai como código municipal. É nele que fica o código de três dígitos.

O campo Código de tributação em branco não é o mesmo que zero

Ao cadastrar uma atividade nova, o Código de tributação já vem preenchido com zero. Em muitas cidades é exatamente isso que a prefeitura espera receber, e apagar o campo muda o envio: em branco, ele pode nem ser enviado; com zero, ele é enviado com valor.

Só apague ou troque esse campo quando a sua prefeitura ou a sua contabilidade disser qual valor usar.

Quem diz qual código é o seu

A prefeitura e a sua contabilidade. Nem o sistema nem o atendimento têm como saber qual item da lista corresponde ao serviço que você presta, e chutar um código gera nota emitida com a tributação errada — problema maior do que a nota recusada.

Notas de serviços › Opções auxiliares › Atividades de serviços, abrindo a atividade que a nota usa.